Termos e Condições de Uso e Política de Privacidade

Termos e Condições de Uso e Política de Privacidade

A D S TECHNOLOGY SOLUTIONS LLC, sociedade norte americana organizada e existente de acordo com as leis do Estado de Delaware, EUA, com sede em 16192 Coastal Highway, Lewes, Delaware 19958, Condado de Sussex, registrada no Estado de Delaware sob o nº 7928591, (“Sociedade”) é uma empresa de tecnologia e segurança que provê soluções de validação de identidade e prevenção a fraudes de maneira automática e integrada, que também é proprietária de uma plataforma online composta por um site (“Plataforma” ou ”datasíntese”), que permite o acesso online aos serviços e demais facilidades oferecidos pela Sociedade.

Overview



Os presentes Termos e Condições Gerais de Uso e Política de Privacidade (“Termos”) têm como objetivo regular o acesso aos serviços disponibilizados ao usuário (“Usuário”) por meio da Plataforma.

Os presentes Termos estão sujeitos a contínuo aprimoramento, podendo ser modificados a qualquer tempo, desde que não haja vedação legal nesse sentido. Assim, é recomendável que o Usuário acesse estes Termos periodicamente e certifique-se de que verificou sua versão mais atualizada, com base na data indicada ao término do documento. Se o Usuário eventualmente discordar de quaisquer alterações, deverá se abster de utilizar a Plataforma.

Alguns Serviços e conteúdos disponíveis na Plataforma são ou poderão ser objeto de Termos de Uso, Contratos, Licenciamentos, Cessões e Regulamentos Específicos. No caso de conflito entre tais instrumentos e este documento, as condições específicas deverão prevalecer.

Qualquer dúvida, reclamação, sugestão ou comentário que o Usuário possua com relação a estes Termos poderão ser enviados pelo e-mail [o]

1.1. A Plataforma funciona da maneira descrita abaixo e disponibiliza as seguintes funcionalidades:

(a) a datasíntese é uma plataforma especializada em oferecer serviços online de soluções para validação de identidade e prevenção a fraudes de maneira automática e integrada (“Serviços”); e

(b) os Serviços da Plataforma são fornecidos pela D S TECHNOLOGY SOLUTIONS LLC acima qualificada, que é a titular da propriedade intelectual, website, aplicativos, conteúdos e demais ativos relacionados à Plataforma;

1.2. O presente Termo estabelece obrigações contratadas de livre e espontânea vontade, de acordo com o serviço escolhido pelo Usuário, que podem ser apenas pessoas jurídicas.

1.3. A aceitação do presente instrumento é imprescindível para o acesso e para a utilização de quaisquer Serviços fornecidos pela Plataforma, logo, caso não concorde com as disposições deste instrumento, o Usuário não deve utilizá-los.

1.4. As cláusulas ou itens descritos no presente instrumento poderão sofrer alterações, unilateralmente e a qualquer tempo, por parte da Plataforma, para adequar ou modificar os Serviços, bem como para atender novas exigências legais. As alterações serão veiculadas pelo site [o] e o Usuário sempre poderá optar por aceitar o novo conteúdo ou por cancelar o uso dos Serviços, de acordo com as condições específicas de cada produto adquirido e utilizado.

1.5. Os Serviços são oferecidos na forma em que se encontram, de modo que a Plataforma pode, a qualquer tempo e unilateralmente, e sem qualquer aviso prévio, desde que respeitados os termos de contratação de cada serviço especifico, deixar de fornecer os Serviços, alterar suas características, bem como criar restrições para o uso ou acesso aos Serviços.

1.6. O Usuário apenas pode acessar a Plataforma e utilizar os Serviços para fins lícitos. O Usuário é completamente responsável pelo conhecimento e pela adesão a qualquer e toda lei, regulamento e regras pertinentes ao uso dos Serviços sobre os quais tratam o presente Termo.

1.7. A não observância das obrigações pactuadas nestes Termos ou da legislação aplicável poderá, sem prévio aviso, ensejar a imediata rescisão unilateral por parte da Plataforma e o bloqueio de todos os Serviços prestados ao Usuário. Em tal hipótese, a Plataforma se reserva o direito de recusar ou restringir ao Usuário todo e qualquer uso atual ou futuro dos Serviços da Plataforma.

2. CADASTRO DE USUÁRIOS

2.1. Os Serviços oferecidos pela Plataforma estão disponíveis apenas para pessoas jurídicas, regularmente inscritas nos cadastros de contribuintes federal e/ou estaduais que tenham capacidade legal para contratá-los. Os Serviços oferecidos pela Plataforma não poderão ser utilizados por pessoas que não possuem a capacidade descrita acima, inclusive pessoas que tenham sido inabilitadas pela Plataforma, temporária ou definitivamente.

2.2. A Plataforma pode, unilateralmente, excluir o cadastro do Usuário quando verificado que a conduta do Usuário é ou será prejudicial ou ofensiva a outros usuários, da Plataforma e/ou seus funcionários e/ou a terceiros.

2.3. É necessário o preenchimento completo de todos os dados da pessoa jurídica exigidos pela Plataforma no momento do cadastramento, para que o Usuário esteja habilitado a utilizar a Plataforma.

2.4. É de exclusiva responsabilidade do Usuário fornecer, atualizar e garantir a veracidade dos dados cadastrais, não cabendo a Plataforma qualquer tipo de responsabilidade civil e criminal resultante de dados inverídicos, incorretos ou incompletos fornecidos pelos Usuários no momento do cadastramento.

2.5. A Plataforma se reserva o direito de utilizar todos os meios válidos e possíveis para identificar seus usuários, bem como de solicitar dados adicionais e documentos que entenda necessários com o objetivo de conferir os dados informados pelo Usuário no respectivo cadastro.

2.6. Na hipótese de a Plataforma considerar um cadastro, ou as informações nele contidas, suspeito de conter dados errôneos ou inverídicos, a Plataforma se reserva o direito de suspender, temporária ou definitivamente, o Usuário responsável pelo cadastramento. No caso de aplicação da referida suspensão pela Plataforma, não assistirá ao Usuário responsável pelo cadastramento em questão, direito a qualquer tipo de indenização ou ressarcimento por perdas e danos, lucros cessantes ou danos morais.

2.7. A Plataforma se reserva o direito de, unilateralmente e sem prévio aviso, recusar qualquer solicitação de cadastro e cancelar um cadastro previamente aceito.

2.8. O Usuário acessará sua conta por meio de apelido (login) e senha, comprometendo-se a não informar a terceiros esses dados, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito.

2.9. O apelido que o Usuário cadastrar para ser utilizado na Plataforma não poderá guardar semelhança com o nome datasíntese. A Plataforma se reserva o direito de eliminar apelidos considerados ofensivos ou que infrinjam a legislação em vigor.

2.10. O Usuário compromete-se a notificar a Plataforma, através dos canais de contato constantes na referida Plataforma, a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta. O Usuário será o único responsável pelas operações efetuadas em sua conta, uma vez que o acesso só será possível mediante a utilização de senha de seu exclusivo conhecimento.

2.11. Em nenhuma hipótese será permitida a cessão, a venda, o aluguel ou outra forma de transferência da conta. Não se permitirá, ainda, a criação de novos cadastros por pessoas cujos cadastros originais tenham sido cancelados por infrações às políticas de uso da Plataforma.

3. PRODUTOS E SERVIÇOS OFERECIDOS PELA DATASINTESE

3.1. Os Serviços prestados pela datasíntese podem abranger as seguintes funcionalidades: (a) Background Check; (b) Extração de Dados de Documentos; e, (c) Software Development Kit.

3.2. As funcionalidades disponibilizadas estarão especificadas na Proposta Comercial, documento anexo ao Contrato celebrado entre a datasíntese e o Usuário.

3.3. O Usuário reconhece que, no uso das funcionalidades, é de sua exclusiva responsabilidade respeitar a legislação em vigor que lhe seja aplicável.

3.4. Os Serviços oferecidos pela datasíntese têm por finalidade disponibilizar ao Usuário mecanismos digitais de auxílio na mitigação de riscos e na prevenção à fraude de identidade, permitindo, por exemplo, a partir das funcionalidades oferecidas, a validação de informações fornecidas por terceiros ao Usuário, a realização de background checks e a confirmação de identidade de terceiros. Os Serviços serão acessados pelos Usuários por meio da Plataforma.

3.5. Na execução dos Serviços, a datasíntese poderá consultar bancos de dados públicos e privados para conferir a veracidade das informações fornecidas pelo Usuário. Desde já, a datasíntese esclarece não ser responsável pelas informações constantes dos bancos de dados de órgãos públicos e de particulares subcontratados, isentando-se de qualquer responsabilidade decorrente de imprecisões em tais informações. A datasíntese também esclarece não ser responsável pelo uso que é feito dessas informações pelos Usuário.

3.6. Toda e qualquer contratação de serviços adicionais será objeto de prévio e expresso consentimento do Usuário. Os eventuais serviços contratados por quaisquer meios entre o Usuário e a datasíntese serão regidos por instrumentos contratuais próprios, permanecendo aplicáveis, quando for o caso, as disposições destes Termos.

3.7. No momento da contratação dos Serviços oferecidos pela Plataforma pelo Usuário, a datasíntese. poderá solicitar as informações financeiras do Usuário, tais como, mas não se limitando ao número de inscrição no CNPJ dados de cartão de crédito etc. Ao inserir referidos dados o Usuário concorda que sejam cobrados, de acordo com a forma de pagamento que venha a ser escolhida, os preços então vigentes e informados quando da contratação, de acordo com o serviço / funcionalidade escolhida, constante na Plataforma.

3.8. Os dados financeiros do Usuário poderão ser armazenados para facilitar acessos e contratações futuras.

3.9. A cobrança pela datasíntese dar-se-á na forma prevista na Plataforma no link específico e individualizado do serviço / funcionalidade contratada ou de acordo com Contrato específico que venha a ser celebrado entre o Usuário e a datasíntese. Ao realizar a contratação o Usuário deverá aceitar as cláusulas e condições previstas no presente Termo, bem como, estar ciente e de acordo, com as informações constantes no link específico do serviço / funcionalidade contratada, que conterá, dentre outras informações que a datasíntese entenda necessárias, a disponibilidade e forma de acesso ao serviço / funcionalidade e valores correspondentes.

3.10. A datasíntese também se reserva o direito de reajustar unilateralmente os valores dos Serviços sem consulta ou anuência prévia do Usuário, porém sempre respeitará as condições previamente acordadas com o Usuário e, portanto, válidas na data em que o Usuário tenha adquirido os Serviços.

3.11. Na hipótese de cancelamento dos Serviços por parte do Usuário, a disponibilidade dos Serviços somente cessará quando concluído o ciclo vigente ao tempo do cancelamento.

3.12. Na hipótese de cancelamento dos Serviços em virtude de violação deste Termo, os Serviços serão cessados imediatamente.

3.13. Em caso de qualquer dúvida envolvendo Serviços e cobrança de valores, o Usuário poderá entrar em contato com o suporte, através do e-mail [o]

4. EXCLUSÃO DE GARANTIAS E DE RESPONSABILIDADE

4.1. A datasíntese envidará esforços para que os Serviços sejam plenamente acessíveis a todo e qualquer tempo. Todavia, não há garantia de que o acesso e a sua utilização se deem sem qualquer falha ou de forma ininterrupta. A datasíntese não poderá ser responsabilizada pelo Usuário ou por qualquer terceiro em função do impedimento ou alteração na forma de acesso e utilização dos Serviços. A DATASINTESE SE EXIME E SE EXONERA, EM TODA A EXTENSÃO PERMITIDA PELO ORDENAMENTO JURÍDICO E/OU QUALQUER OUTRO APLICÁVEL, DE QUALQUER RESPONSABILIDADE PELOS DANOS DE QUALQUER NATUREZA, LUCROS CESSANTES E DANOS EMERGENTES, QUE POSSAM SER OCASIONADOS OU DECORRER DA FALTA DE CONTINUIDADE OU FUNCIONAMENTO DOS SERVIÇOS E/OU DA PLATAFORMA.

4.2. Durante a prestação de seus Serviços, a datasíntese poderá ser acionada pelo Usuário para confirmar a veracidade de dados fornecidos por terceiros e/ou realizar background checks de terceiros. Nessas hipóteses, a datasíntese não terá a obrigação de monitorar, fiscalizar ou controlar o uso que será feito pelo Usuário, das informações obtidas através da utilização dos Serviços, assim como não tem obrigação de monitorar ou fiscalizar os atos praticados por esses terceiros sobre os quais fornece informações. A atividade desenvolvida pela datasíntese se limita tão somente a verificar, em bancos de dados públicos e privados, as informações de terceiros solicitadas pelo Usuário. A DATASINTESE SE EXIME DE QUALQUER RESPONSABILIDADE PELOS DANOS E PREJUÍZOS DIREITOS E/OU INDIRETOS DE QUALQUER NATUREZA QUE POSSAM SER PROPORCIONADOS AO USUÁRIO POR ATOS DE TERCEIROS. A DATASINTESE TAMBÉM SE EXIME DE QUALQUER RESPONSABILIDADE DECORRENTE DO USO FEITO PELO USUÁRIO DAS INFORMAÇÕES QUE ESTE OBTÉM EM RAZÃO DOS SERVIÇOS.

4.3. A datasíntese não tem obrigação de monitorar, fiscalizar ou controlar o acesso à Plataforma e a utilização que os Usuários fazem dos Serviços. Nesse sentido, a datasíntese não garante que os Usuários venham a utilizar a Plataforma em conformidade com os presentes Termos, que governam o acesso da Plataforma e a utilização do Serviços, bem como com a legislação em vigor.

4.4. A datasíntese não tem a obrigação de verificar, e não verifica, a identidade do Usuário, nem a veracidade, vigência e autenticidade dos dados que o Usuário informa sobre si mesmo, a outros usuários ou a terceiros. A DATASINTESE SE EXIME DE QUALQUER RESPONSABILIDADE PELOS DANOS E PREJUÍZOS DIRETOS E/OU INDIRETOS DE QUALQUER NATUREZA QUE POSSAM SER DEVIDOS EM VIRTUDE DO ACESSO E DA UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS, DO CONTEÚDO DISPONIBILIZADO POR SEUS USUÁRIOS, INCLUINDO DANOS DECORRENTES DA FALTA DE VERACIDADE, VIGÊNCIA E AUTENTICIDADE DA INFORMAÇÃO QUE OS USUÁRIOS FORNECEM ACERCA DE SI PRÓPRIOS, ALÉM DAQUELES DECORRENTES DA SIMULAÇÃO POR UM USUÁRIO DA PERSONALIDADE DE UM TERCEIRO.

4.5. NO ÂMBITO DO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS, O USUÁRIO GARANTE QUE OBTIVE CONSENTIMENTO LIVRE E EXPRESSO DO TITULAR E/OU QUE ESTÃO AMPARADOS POR QUALQUER OUTRA BASE AUTORIZATIVA PREVISTA NA LEGISLAÇÃO VIGENTE PARA A UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS OFERECIDOS PELA DATASINTESE, ISENTANDO A DATASINTESE DE QUALQUER RESPONSABILIDADE DECORRENTE DA FALHA NA OBTENÇÃO DESSE CONSENTIMENTO E CONSEQUENTE ILICITUDE NO TRATAMENTO DE DADOS REALIZADO.

4.6. A DATASINTESE NÃO É RESPONSÁVEL PELAS INFORMAÇÕES DISPONÍVEIS EM BANCOS DE DADOS PÚBLICOS E PRIVADOS DE TERCEIROS NEM PELA DISPONIBILIDADE DE ACESSO AOS MESMOS. AO ACESSAR A PLATAFORMA E UTILIZAR OS SERVIÇOS, O USUÁRIO ISENTA A DATASINTESE DE QUALQUER RESPONSABILIDADE DECORRENTE DE IMPRECISÕES EM TAIS INFORMAÇÕES OU INACESSIBILIDADE DOS DADOS.

4.7. A datasíntese envidará seus melhores esforços para, dentro dos padrões recomendados de segurança, garantir que os dados informados pelo Usuário sejam protegidos e mantidos confidenciais. Todavia, a datasíntese não pode garantir que a proteção dos dados e sua segurança jamais venham a ser violados. NESSAS CIRCUNSTÂNCIAS, O USUÁRIO ACEITA QUE A DATASINTESE NÃO PODERÁ SER RESPONSABILIZADA PELA PRÁTICA NÃO AUTORIZADA DE ATOS DE TERCEIROS QUE PROMOVAM INTERCEPTAÇÃO, ELIMINAÇÃO, ALTERAÇÃO, MODIFICAÇÃO OU MANIPULAÇÃO DOS CONTEÚDOS DA PLATAFORMA E DOS DADOS E DEMAIS INFORMAÇÕES E MATERIAIS DISPONIBILIZADOS PELO USUÁRIO.

4.8. O Usuário é o único responsável por qualquer informação que disponibilize em razão da utilização dos Serviços e pelo uso que faz da Plataforma, respondendo integralmente por qualquer ofensa a direitos de terceiros que sua utilização possa causar, inclusive, mas não se limitando aos prejuízos relacionados ao tratamento de dados em razão da inobservância das normas legais pertinentes.

4.9. A datasíntese e qualquer responsável pela operação da Plataforma não são responsáveis pela prestação de quaisquer serviços ou bens, vendidos, anunciados ou simplesmente direcionados por meio da Plataforma para sites de anunciantes, patrocinadores, outros Usuários ou parceiros.

4.10. O Usuário assume integralmente a responsabilidade em caso de qualquer demanda judicial ou arbitral por parte de terceiros que, de qualquer modo, afete a datasíntese, seus diretores, empregados e colaboradores, com relação ou em decorrência do seu acesso a Plataforma e utilização dos Serviços em violação aos presentes Termos e a legislação em vigor. Caberá ao Usuário indenizar regressivamente a datasíntese caso a mesma venha a ser condenada ao pagamento de indenização ou outro pagamento de natureza distinta em virtude de atos praticados pelo Usuário quando do seu acesso a Plataforma e utilização dos Serviços.

5. PROPRIEDADE INTECTUAL

5.1. O Usuário está ciente de que as marcas, nomes, logotipos, bem como todo e qualquer conteúdo, desenho, arte ou layout presentes na Plataforma e decorrentes do uso dos Serviços são de propriedade exclusiva da Sociedade, salvo quando expressamente designado de outra forma.

5.2. São vedados quaisquer atos ou contribuições tendentes a modificação das características, ampliação, alteração ou incorporação de quaisquer outros programas ou sistemas da datasíntese. Toda e qualquer forma de reprodução dos Serviços e da Plataforma, total ou parcial, permanente, temporária ou provisória, de forma gratuita ou onerosa, sob quaisquer modalidades, formas ou títulos é expressamente vedada.

5.3. O conteúdo disponibilizado na Plataforma e/ou acessado em razão do uso dos Serviços caracteriza somente autorização ao Usuário para uso não comercial, pessoal e intransferível, para visualizar os conteúdos presentes na Plataforma, não implicando qualquer licença, cessão ou transferência de titularidade de direitos da Sociedade ao Usuário relacionados ao conteúdo, marca ou outorga de demais direitos. Em caso de violação, a datasíntese se reserva o direito de determinar a imediata remoção do conteúdo, sem prejuízo de outras sanções cíveis e penais estabelecidas na legislação pertinente.

6. SISTEMA DE QUALIFICAÇÃO DOS USUÁRIOS

6.1. No momento do cadastramento o Usuário aceita e se submete ao sistema de qualificação adotado pela Plataforma.

6.2. Resta claro desde já ao Usuário da Plataforma que os comentários postados na datasíntese refletem as opiniões pessoais do(s) Usuário(s) e, somente estes, serão os responsáveis pelas opiniões publicadas na Plataforma, seja perante terceiros, órgãos governamentais ou demais usuários do site, não cabendo à Plataforma qualquer responsabilidade relativa à veiculação dos referidos comentários.

6.3. A Plataforma se reserva o direito de excluir unilateralmente e a seu exclusivo critério, comentários que contenham e/ou cadastros de Usuários que pratiquem:

(a) ofensa à honra, imagem, reputação e dignidade de terceiros;

(b) pornografia, pedofilia, e outras modalidades de satisfação sexual;

(c) racismo ou discriminação de qualquer natureza;

(d) bullying, stalking ou qualquer outra espécie de constrangimento ilegal ou assédio;

(e) manifesta violação a direito autoral ou direito de imagem;

(f) utilização de marcas, símbolos, logotipos ou emblemas de terceiros;

(g) instigação ou apologia à prática de crimes, como tráfico ou uso de entorpecentes, estupro, homicídio, estelionato, dentre outros; e

(h) erros ou suspeita de equívocos.

7. PRIVACIDADE DAS INFORMAÇÕES

7.1. Informações gerais

7.1.1. Essa seção contém informações a respeito do tratamento de dados do Usuário, total ou parcialmente, automatizados ou não, realizado pela Plataforma e que poderão ou não serem armazenados. O objetivo é fornecer orientações a respeito das informações coletadas, os motivos da coleta e como o Usuário poderá atualizar, gerenciar, exportar ou excluir essas informações.

7.1.2. A política de privacidade da Plataforma está de acordo com a Lei federal n. 12.965 de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet), com a Lei federal n. 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei de Proteção de Dados Pessoais) e com o Regulamento UE n. 2016/679 de 27 de abril de 2016 (Regulamento Geral Europeu de Proteção de Dados Pessoais).

7.1.3. Esta política de privacidade poderá ser atualizada em decorrência de uma eventual atualização normativa, razão pela qual se convida o Usuário a consultar periodicamente esta seção.

7.2. Direitos do Usuário

7.2.1. A Plataforma se compromete a cumprir as normas dispostas pelo Regulamento Geral Europeu de Proteção de Dados Pessoais (RGPD), em respeito aos seguintes princípios:

(a) os dados da(s) sua(s) empresa(s) serão processados de forma lícita, leal e transparente (licitude, lealdade e transparência);

(b) os dados da(s) sua(s) empresa(s) serão coletados apenas para finalidades determinadas, explícitas e legítimas, não podendo ser tratados posteriormente de uma forma incompatível com essas finalidades (limitação das finalidades);

(c) os dados da(s) sua(s) empresa(s) serão coletados de forma adequada, pertinente e limitada às necessidades do objetivo para os quais eles são processados (minimização dos dados);

(d) os dados da(s) sua(s) empresa(s) serão exatos e atualizados sempre que necessário, de maneira que os dados inexatos sejam apagados ou retificados quando possível (exatidão);

(e) os dados da(s) sua(s) empresa(s) serão conservados de uma forma que permita a identificação dos titulares dos dados apenas durante o período necessário para as finalidades para as quais são tratados (limitação da conservação);

(f) os dados da(s) sua(s) empresa(s) serão tratados de forma segura, protegidos do tratamento não autorizado ou ilícito e contra a sua perda, destruição ou danificação acidental, adotando as medidas técnicas ou organizativas adequadas (integridade e confidencialidade);

7.2.2. O Usuário ao utilizar a Plataforma possuí os seguintes direitos, conferidos pela Lei federal n. 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei de Proteção de Dados Pessoais) e pelo Regulamento Geral Europeu de Proteção de Dados Pessoais (RGPD):

(a) direito de confirmação e acesso: é o direito do Usuário de obter da Plataforma a confirmação de que os dados da(s) sua(s) empresa(s), que lhe digam respeito são ou não objeto de tratamento e, se for esse o caso, o direito de acessar os dados da(s) sua(s) empresa(s);

(b) direito de retificação: é o direito do Usuário de obter da Plataforma, sem demora injustificada, a retificação dos dados da(s) sua(s) empresa(s) inexatos que lhe digam respeito;

(c) direito à eliminação dos dados (direito ao esquecimento): é o direito do Usuário de ter seus dados apagados da Plataforma;

(d) direito à limitação do tratamento dos dados: é o direito do Usuário de limitar o tratamento dos dados da(s) sua(s) empresa(s), podendo obtê-la quando contesta a exatidão dos dados, quando o tratamento for ilícito, quando não precisar mais dos dados para as finalidades propostas e quando tiver se oposto ao tratamento dos dados e em caso de tratamento de dados desnecessários;

(e) direito de oposição: é o direito do Usuário de, a qualquer momento, se opor por motivos relacionados com a sua situação particular, ao tratamento dos dados da(s) sua(s) empresa(s) que lhe digam respeito, podendo se opor ainda ao uso de seus dados para definição de perfil de marketing (profiling);

(f) direito de portabilidade dos dados: é o direito do Usuário de receber os dados da(s) sua(s) empresa(s) que lhe digam respeito e que tenha fornecidos à Plataforma, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, e o direito de transmitir esses dados a outra Plataforma;

(g) direito de não ser submetido a decisões automatizadas: é o direito do Usuário de não ficar sujeito a nenhuma decisão tomada exclusivamente com base no tratamento automatizado, incluindo a definição de perfis (profiling), que produza efeitos na sua esfera jurídica ou que o afete significativamente de forma similar.

7.2.3. O Usuário poderá exercer os seus direitos por meio de comunicação escrita enviada à Plataforma com o assunto "RGDP-https://[o]", especificando:

(a) razão social, número do CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, da Receita Federal do Brasil) e endereço de e-mail do Usuário e, se for o caso, do seu representante;

(b) direito que deseja exercer junto à Plataforma;

(c) data do pedido e assinatura do Usuário;

(d) todo documento que possa demonstrar ou justificar o exercício de seu direito.

7.2.4. O pedido deverá ser enviado ao e-mail:[o], ou por correio, ao seguinte endereço: [o]. O Usuário será informado em caso de retificação ou eliminação dos seus dados.

7.3. Informações Coletadas

7.3.1. Os dados da(s) sua(s) empresa(s) coletados pela Plataforma são apenas aqueles necessários à identificação do Usuário e dos serviços prestados pela Plataforma, não sendo coletados dados sensíveis do Usuário, definidos nos artigos 9º e 10 do Regulamento Geral Europeu de Proteção de Dados Pessoais (RGPD) e do artigo 11 da Lei federal n. 13.709, de 14 de agosto de 2018.

7.3.2. Serão coletados todos os dados necessários ao cadastro do Usuário, como razão social, número do CNPJ, e-mail e endereço do Usuário, requisitos necessários para solicitar e acessar determinados serviços oferecidos pela Plataforma.

7.3.3. Eventualmente poderão ser coletados outras categorias de dados, desde que fornecidos com o consentimento do Usuário, ou ainda em razão de interesse legítimo ou demais motivos permitidos em lei.

7.3.4. O Usuário se compromete a fornecer exclusivamente os dados da(s) sua(s) empresa(s) e não os de terceiros.

7.3.5. Ao utilizar os serviços da Plataforma, o Usuário está consentindo com o presente Termo e com essa sua política de privacidade.

7.3.6. O Usuário tem o direito de retirar o seu consentimento a qualquer momento, não comprometendo a licitude dos dados da(s) sua(s) empresa(s) tratados antes de sua retirada. A retirada do consentimento poderá ser feita pelo e-mail:[o], ou por correio enviado ao seguinte endereço: [o].

7.3.7. Poderão ainda serem coletados dados da(s) sua(s) empresa(s) necessários para a execução e cumprimento dos serviços contratados pelo Usuário na referida Plataforma.

7.3.8. O tratamento de dados da(s) sua(s) empresa(s) sem o consentimento do Usuário apenas será realizado em razão de interesse legítimo ou para as hipóteses previstas em lei, dentre outras, as seguintes:

(a) para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória;

(b) para a realização de estudos por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, sendo garantida a confidencialidade dos dados da(s) sua(s) empresa(s);

(c) quando necessário para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o Usuário, a pedido do titular dos dados;

(d) para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral, esse último nos termos da Lei nº 9.307, de 23 de setembro de 1996 (Lei de Arbitragem);

(e) para a proteção da vida ou da incolumidade física do titular dos dados ou de terceiros;

(f) para a tutela da saúde, em procedimento realizado por profissionais da área da saúde ou por entidades sanitárias;

(g) quando necessário para atender aos interesses legítimos do controlador ou de terceiros, exceto no caso de prevalecerem direitos e liberdades fundamentais do titular dos dados que exijam a proteção dos referidos dados; e

(h) para a proteção do crédito, inclusive quanto ao disposto na legislação pertinente.

7.3.9. Os dados do Usuário coletados pela Plataforma têm por finalidade facilitar, agilizar e cumprir os compromissos estabelecidos com o Usuário e a fazer cumprir as solicitações realizadas por meio do preenchimento de formulários.

7.3.10. Os dados da(s) sua(s) empresa(s) poderão ser utilizados também com uma finalidade comercial, para personalizar o conteúdo oferecido ao Usuário, bem como para dar subsídio à Plataforma para a melhora da qualidade e funcionamento de seus serviços.

7.3.11. Os dados de cadastro serão utilizados para permitir o acesso ao Usuário de determinados conteúdos da Plataforma exclusivos para usuários cadastrados.

7.3.12. Por fim, serão coletados dados necessários para a execução do contrato de prestação de serviços eventualmente concluído entre a Plataforma e o Usuário, referente aos Serviços oferecidos. Se a Plataforma tiver a intenção de tratar os dados do Usuário para outras finalidades o Usuário deverá ser informado sobre as outras finalidades, que deverão ser feitas em observação aos mesmos direitos e obrigações.

7.4. Do encarregado de proteção de dados (data protection officer)

7.4.1. O encarregado de proteção de dados (data protection officer) é o profissional encarregado de informar, aconselhar e controlar o responsável pelo tratamento dos dados e o processador de dados subcontratado, bem como os trabalhadores que tratem os dados, a respeito das obrigações do site nos termos do Regulamento Geral Europeu de Proteção de Dados (RGDP), da Lei federal n. 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei de Proteção de Dados Pessoais) e de outras disposições de proteção de dados presentes na legislação nacional e internacional, em cooperação com a autoridade de controle competente.

7.4.2. Nesta Plataforma o encarregado de proteção de dados (data protection officer) é [o] e poderá ser contatado pelo e-mail:[o].

7.5. Segurança no tratamento dos dados do Usuário

7.5.1. A Plataforma se compromete a aplicar as medidas técnicas e organizativas adequadas para assegurar um nível de segurança adequado ao risco, tendo em conta as técnicas mais avançadas, os custos de aplicação e a natureza, o âmbito, o contexto e as finalidades do tratamento, bem como os riscos, de probabilidade e gravidade variável, para os direitos e liberdades do Usuário.

7.5.2. Para tanto, a Plataforma utiliza certificado SSL (Secure Socket Layer) que garante que os dados do Usuário se transmitam de forma segura e confidencial, de maneira que a transmissão dos dados entre o servidor e o Usuário, e em retroalimentação, ocorra de maneira totalmente cifrada ou criptografada.

7.5.3. No entanto, a Plataforma se exime da responsabilidade por culpa exclusiva de terceiros, como em caso de ataque de hackers ou crackers, ou culpa exclusiva do Usuário, que, por exemplo, transfere seus dados a terceiro, exceto se a pirataria se deu em razão de falha de segurança da Plataforma. A Plataforma se compromete, ainda, a comunicar o Usuário em prazo adequado caso ocorra algum tipo de violação da segurança de seus dados que possa lhe causar um alto risco para seus direitos e liberdades.

7.5.4. A violação de dados é uma violação da segurança que provoque, de modo acidental ou ilícito, a destruição, a perda, a alteração, a divulgação ou o acesso, não autorizados, a dados transmitidos, conservados ou sujeitos a qualquer outro tipo de tratamento.

7.5.5. Por fim, a Plataforma se compromete a tratar os dados pessoais do Usuário com confidencialidade, dentro dos limites legais.

7.6. Da Relação Específica do Usuário com a datasíntese

7.6.1. A Plataforma poderá utilizar e ceder os dados fornecidos pelo Usuário no momento de seu cadastro para quaisquer finalidades, incluindo, mas não se limitando a, fins comerciais, publicitários e jornalísticos.

7.6.2. A Plataforma também poderá utilizar os dados fornecidos pelo Usuário no momento de seu cadastro para análises, estudos, elaboração de relatórios, tudo conforme necessário para o bom funcionamento e o desenvolvimento da Plataforma e dos Serviços oferecidos.

7.6.3. A datasíntese poderá coletar informações pertinentes às transações e/ou outros negócios realizados por intermédio da Plataforma e poderá utilizá-las e/ou divulgá-las para fins comerciais e/ou para o aperfeiçoamento de suas funcionalidades.

7.6.4. A datasíntese, por motivos legais, manterá em seu banco de dados todas as informações coletadas do Usuário que porventura venham a excluir os seus cadastros.

7.6.5. O apelido e a senha de cada Usuário servem para garantir sua privacidade e segurança e, portanto, a datasíntese recomenda ao Usuário o não compartilhamento dessas informações com terceiros, restando claro, desde já que, a Plataforma não se responsabiliza por danos ou prejuízos causados, decorrentes do compartilhamento das referidas informações.

7.6.6. A datasíntese segue os padrões de segurança comumente utilizados pelas empresas que trabalham com transmissão e retenção de dados para garantir a segurança do Usuário, porém, nenhum método de transmissão ou retenção de dados eletrônicos está livre de eventuais invasões / ataques externos / de terceiros. Assim, apesar de utilizar todos os meios possíveis e adequados, a datasíntese não pode ser responsabilizada por qualquer vazamento de informações cadastrais, decorrentes de atos de terceiros, sobre os quais a Plataforma não possua qualquer tipo de controle e/ou ingerência.

7.6.7. O nome, e-mail e outros dados do Usuário poderão ser utilizados para o envio de notificações, informações sobre a conta ou serviços prestados, avisos sobre violações ao presente Termo e outras comunicações que a Plataforma considerar necessárias. O Usuário poderá requisitar à datasíntese que sejam excluídos de sua lista de envio de mensagens (mailing).

7.6.8. A Plataforma utiliza cookies e softwares de monitoramento de seus usuários, visando sempre oferecer a melhor navegação possível aos mesmos, com base nas necessidades identificadas, além da utilização para pesquisas internas. Esses cookies não coletam informações pessoais, apenas informam preferências de uso e de navegação do Usuário, além de prover a Plataforma, estatísticas e dados para aprimorar seus serviços.

8. PRÁTICAS VEDADAS

8.1. O Usuário não poderá:

(a) obter, guardar, divulgar, comercializar e/ou utilizar dados da Plataforma para fins comerciais ou ilícitos;

(b) usar meios automáticos, incluindo spiders, robôs, crawlers, ferramentas de captação de dados ou similares para baixar dados do site (exceto ferramentas de busca na Internet e arquivos públicos não comerciais); e

(c) burlar, ou tentar burlar, de qualquer forma que seja, o sistema e/ou mecanismo da Plataforma;

9. VIOLAÇÃO DO SISTEMA OU DA BASE DE DADOS

9.1. É vedada a utilização de dispositivo, software ou outro recurso que possa interferir nas atividades e nas operações de Plataforma, bem como nos anúncios, nas descrições, nas contas ou em seus bancos de dados. Qualquer intromissão, tentativa de, ou atividade que viole ou contrarie as leis de direito de propriedade intelectual e as proibições estipuladas neste Termo tornará o responsável passível de sofrer os efeitos das ações legais pertinentes, bem como das sanções aqui previstas, sendo ainda responsável por indenizar a datasíntese e/ou demais usuários por eventuais danos causados.

10. SANÇÕES

10.1. Sem prejuízo de outras medidas, a datasíntese poderá, a seu exclusivo critério e sem necessidade de prévia anuência, advertir, suspender ou cancelar, temporária ou permanentemente, o cadastro do Usuário, podendo aplicar sanção que impacte negativamente em sua reputação, a qualquer tempo, iniciando as ações legais cabíveis e suspendendo a solicitação de Serviços, se:

(a) o Usuário não cumprir qualquer dispositivo deste Termo e as demais políticas da datasíntese;

(b) descumprir com seus deveres como Usuário;

(c) praticar atos delituosos ou criminais; e

(d) não puder ser verificada a identidade do Usuário, qualquer informação fornecida por ele esteja incorreta ou se as informações prestadas levarem a crer que o cadastro seja falso ou de pessoa diversa;

10.2. Nos casos de suspensão, temporária ou permanente, do cadastro do Usuário, todos as solicitações de serviços realizadas serão automaticamente canceladas.

10.3. A datasíntese se reserva o direito de, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, solicitar o envio de documentação pessoal ou de qualquer documento que comprove a veracidade das informações cadastrais.

10.4. Em caso de requisição de documentos, quaisquer prazos determinados neste Termo só serão aplicáveis a partir da data de recebimento dos documentos solicitados ao Usuário pela datasíntese.

11. PROBLEMAS DECORRENTES DO USO DA PLATAFORMA

11.1. A datasíntese não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda sofridos pelo Usuário em razão de falhas em sua conexão com a internet, com o seu provedor, no sistema, com o sistema de SMS, com a linha telefônica ou no servidor, utilizados pelo Usuário, decorrentes de condutas de terceiros, caso fortuito ou força maior.

11.2. A datasíntese não é responsável pela compatibilidade entre a sua Plataforma e hardwares de propriedade do Usuário. O Usuário deverá manter o seu equipamento atualizado e não poderá responsabilizar a datasíntese caso a Plataforma não seja acessível em equipamentos antiquados.

11.3. A datasíntese também não será responsável por qualquer vírus, trojan, malware, spyware ou qualquer software que possa danificar, alterar as configurações ou infiltrar o equipamento do Usuário em decorrência do acesso, da utilização ou da navegação na internet, ou como consequência da transferência de dados, informações, arquivos, imagens, textos ou áudio.

12. INDENIZAÇÃO

12.1. O Usuário indenizará a Sociedade, suas filiais, empresas controladas, controladores diretos ou indiretos, diretores, administradores, colaboradores, representantes e empregados, inclusive quanto a honorários advocatícios, por qualquer demanda promovida por outros usuários ou terceiros, decorrentes das atividades do Usuário na Plataforma, de quaisquer descumprimentos, pelo mesmo, do Termo e das demais políticas da datasíntese ou, ainda, de qualquer violação, pelo usuário, de lei ou de direitos de terceiros.

13. VIGÊNCIA

13.1. O presente Termo é celebrado por prazo indeterminado, podendo ser rescindido pela datasíntese a qualquer momento, a seu exclusivo critério, independentemente do pagamento de qualquer compensação ou indenização, seja a qual título for. A datasíntese poderá, a qualquer tempo, promover modificações no presente Termos. A continuação do uso dos Serviços após as alterações implica a aceitação de seus novos termos por parte do Usuário.

14. DISPOSIÇÕES GERAIS

14.1. Todas as comunicações encaminhadas pelo Usuário a datasíntese serão consideradas plenamente válidas quando realizadas por escrito e entregues via e-mail para o endereço [o].

14.2. Ainda, as comunicações realizadas por parte da datasíntese ao Usuário serão consideradas eficazes, para todos os efeitos, quando realizadas por quaisquer meios de contato, escritos ou não.

14.3. Os casos fortuitos ou de força maior serão excludentes de responsabilidades das partes, na forma da Legislação Brasileira.

14.4. Qualquer cláusula ou condição deste instrumento que, por qualquer razão, venha a ser reputada nula ou ineficaz por qualquer juízo ou tribunal, não afetará a validade das demais disposições destes Termos, as quais permanecerão plenamente válidas e vinculantes, gerando efeitos em sua máxima extensão.

14.5. A falha da datasíntese em exigir quaisquer direitos ou disposições do presente Termo não constituirá renúncia, podendo esta exercer regularmente o seu direito, dentro dos prazos legais.

14.6. Estes Termos poderão ser alterados a qualquer momento, sendo que a nova versão deste documento entrará em vigor no dia seguinte da publicação na Plataforma. O Usuário somente será comunicado da alteração dos Termos se houver obrigação legal em tal sentido.

15. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO DE ELEIÇÃO

15.1. Todos os itens destes Termos e Condições Gerais de Uso e Política de Privacidade são regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil. Para todos os assuntos referentes à interpretação, ao cumprimento ou qualquer outro questionamento relacionado a estes Termos de Uso, as partes concordam em se submeter ao Foro da Comarca de São Paulo/SP.