LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados
LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados
LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados foi promulgada em 14 de agosto de 2018. De forma simplificada, a legislação cria regras para o uso de dados de usuários em plataformas digitais, com o objetivo de garantir o direito à privacidade e torná-los mais transparentes e seguros práticas virtuais.
Como esperado, as empresas de TI em geral serão afetadas pelas novas regras. Na verdade, toda organização que trabalha com coleta de dados de usuários deve estar atenta a eles e fazer os ajustes necessários até 2020.
A criação de uma lei de proteção de dados é uma discussão antiga no Brasil, mas foi em 2018 que finalmente se tornou realidade.
Uma das principais razões para tal foi a criação do denominado General Data Protection Regulation (GDPR), a lei de proteção de dados em vigor na Europa e considerada o maior avanço no direito à privacidade dos últimos 20 anos.
Adequação
Adequação foi realizada com regras rígidas, que limitam a disponibilidade de dados recebidos, por exemplo, informações de pessoas politicamente expostas e informações de menores.